AGU protocolou Adin no STF sobre reajuste para servidores do Congresso Nacional

Comissão aprova mudança na execução de dívida trabalhista

Mate Leão terá de pagar indenização por acidente de trânsito

Distrito Federal tem legitimidade para defender consumidores

TST afasta direito concedido à vigilante por analogia

Amapá aprova 40,26% dos bacharéis no último Exame de Ordem

TST julga hoje dissídio do BB e da CEF

A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho julga hoje (21), a partir das 13 horas, os dissídios coletivos ajuizados pela Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Empresas de Crédito (Contec) contra o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal.

Censo do MEC: Brasil tem pelo menos 102 mil alunos fantasmas

BRASÍLIA - O Ministério da Educação (MEC) constatou a existência de 102.823 alunos fantasmas nos dados preliminares do Censo Escolar 2004.

A Nova Base de Cálculo da Taxa de Administração

Por Bruno Sá Freire Martins.

TST restabelece decisão que determina substituição gradual de portuários avulsos em Santos

O entendimento majoritário foi o de que o acórdão do TRT-SP afrontou a autoridade de decisão da própria SDC.

CNJ - Resolução nº 203, de 23 de junho de 2015

Dispõe sobre a reserva aos negros, no âmbito do Poder Judiciário, de 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e de ingresso na magistratura

OAB/MG propõe medidas para quitação de precatórios

Medida é uma alternativa encontrada pela OAB diante da redução contínua na destinação de verbas para quitar os precatórios

Processual civil. Militar. Cabo da marinha. Critérios de promoção não previstos em lei.

Administrativo. Criação por portaria.

Ação de indenização por danos materiais e lucros cessantes.

Sementes de milho estéreis.

Parecer Jurídico sobre ICMS Ecológico

Sua eficácia como instrumento de Política Ambiental.

Ação de indenização. Responsabilidade extracontratual. Acidente de veículo. Morte de filha menor.

Inépcia da inicial. Carência de ação. Preliminares rejeitadas. Laudo de perícia técnica. Validade. Dano moral. Culpa comprovada. Juros moratórios e a atualização monetária. Incidência. Honorários advocatícios.

Decreto nº 6.063, de 20/03/07

Regulamenta, no âmbito federal, dispositivos da Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006, que dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável, e dá outras providências.

Ação de indenização. Serviço não prestado. Débito indevido.

Constatada a inexistência de ligação entre a residência e a rede de distribuição, impedindo, portanto, o consumidor de usufruir da água encanada, não há que se falar em cobrança de tarifa mínima, pois o serviço nunca foi disponibilizado, cabendo às prestadoras do serviço arcar com o ressarcimento dos danos causados àquele.

Labor em atividade externa. Controle de jornada.

Não aplicação do artigo 62, I da CLT.

Danos materiais e morais. Assédio moral caracterizado.

Exoneração de cargo, a pedido.